Salários mínimos e médios muito "baixos"!

Segurança Social

A crise torna-se mais severa em situações de “desemprego, de emprego precário ou de trabalho mal remunerado”. Segundo Nélio Lourenço, presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social, as famílias estão a ser “muito afectadas” pelos baixos salários, que nos últimos anos, sublinha, não têm crescido na mesma proporção da inflação ou das taxas de juro. “Temos um problema social muito característico de Portugal e os Açores não estão excluídos: muitas pessoas trabalham e são pobres”- acentua, avançando que trabalhar e ser ao mesmo tempo pobre é uma situação, que “caracteriza socialmente” o país. Os salários mínimos e médios são “demasiado baixos” em Portugal, alerta.

As famílias estão a ser muito afectadas pelos baixos salários que não têm crescido na mesma proporção da inflação ou das taxas de juro. Portugal tem um problema social muito característico e os Açores não estão excluídos: muitas pessoas trabalham e são pobres. Trabalhar e ser ao mesmo tempo pobre é uma situação, que caracteriza socialmente o país e os salários mínimos e médios nacionais são “demasiado baixos”. Falamos com Nélio Lourenço, presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social, sobre a realidade da Região a nível da Segurança Social.
T.N.- Que tipos de apoios são mais procurados na Segurança Social?
Nélio Lourenço - Quando analisamos o montante pago em prestações de segurança social (excluindo as pensões) nos Açores, verificamos que o maior valor se refere ao “Abono de Família”, que foi em 2007, de 19, 7 milhões de euros. Valor que será superior no corrente ano, devido ao aumento de 20% no Abono para as crianças e jovens inseridos em famílias monoparentais. O “Rendimento Social de Inserção” ocupa o segundo lugar”, em termos de despesa, com 16, 2 milhões de euros pagos em 2007, menos cerca de 1 milhão de euros do que em 2006. Em terceiro lugar, registamos o “subsídio de desemprego”, com 12,1 milhões de euros em 2007, contra 12, 7 milhões em 2006 e uma taxa de crescimento de 4,53%. Em 2007, foram pagos 73.541.865.39 Euros em prestações sociais nos Açores, o que representou um crescimento negativo em relação a 2006. Para isto, contribuiu decisivamente a descida de mais de 6% do Rendimento Social de Inserção. O subsídio de maternidade é a prestação que mais cresce (25%), contando com a nova lei do abono pré-natal. As taxas de crescimento do Rendimento Social de Inserção e do Abono de Família em 2006 e 2007 foram de -6,27% e -0,07% respectivamente.
Os subsídios com maior taxa de crescimento em 2007 foram, por ordem crescente, o Subsidio Social de terceira pessoa (3,15%); o Subsídio Social de Desemprego (7,96%); o Subsidio por Tuberculose (13,37%) e o Subsidio de Maternidade (25,72%). Por outro lado, os que apresentaram valores taxativos mais baixos, por ordem decrescente, foram o Subsidio Eventual a Famílias Carenciadas (-6,34%); o Rendimento Social de Inserção (-6,27%); o Abono de Família (-0,07%) e o Subsídio de Desemprego (-4,53%).
T.N.- Quais as maiores queixas das pessoas, em tempo de crise?
N.L.- Uma vez que processamos prestações de segurança social, que advém de direitos, não contemplamos os apoios concedidos em situações pontuais de precariedade económica - Apoios esses, concedidos pelo Instituto de Acção Social. Mas temos a noção que a crise se torna mais severa em situações de desemprego, de emprego precário ou de trabalho mal remunerado.
As famílias estão a ser muito afectadas pelos baixos salários, os quais nos últimos anos não têm crescido na mesma proporção da inflação ou das taxas de juro. Temos um problema social muito característico de Portugal e os Açores não estão excluídos. Muitas pessoas trabalham e são pobres. Trabalhar e ser ao mesmo tempo pobre é uma situação, que nos caracteriza socialmente. Os salários mínimos e médios são demasiado baixos em Portugal. Essa é uma das razões, porque temos uma elevada taxa de beneficiários de Rendimento Social de Inserção.
T.N.- Quais as classes etárias que requerem mais subsídios?
N.L.- Atendendo à caracterização etária dos beneficiários das prestações sociais, poderemos dizer que as “crianças e jovens” (menores) são os principais beneficiados, quer pela via do Abono de Família, quer pela via do RSI, uma vez que, cerca de 50% dos beneficiários desta prestação tem menos de 18 anos.
T.N.- Qual o perfil das famílias que mais requerem ajuda e em que zonas geográficas?
N.L.- Em consequência do que foi dito atrás, teremos um perfil de família com agregado familiar numeroso, com baixos rendimentos, em zonas geográficas caracterizadas por uma população jovem.
T.N.- É curioso que metade do subsídio de reinserção social seja solicitado por camadas muito jovens. Na sua opinião, o que leva a que isso aconteça? As pessoas querem escolher o emprego?
N.L.- Uma elevada percentagem dos agregados familiares beneficiários do RSI tem rendimentos do trabalho e, ao mesmo tempo, recebe RSI. Tal deve-se, como já referi, aos baixos salários, os quais, em agregados familiares numerosos, não são suficientes para os excluir da prestação. Por outro lado, como são famílias com filhos, isso traduz-se numa elevada percentagem de jovens beneficiários.
T.N.- Há a percepção de que o subsídio de reinserção social só é atribuído a quem viva sozinho ou com descendentes. É esta a realidade?
N.L.- O RSI é atribuído a qualquer agregado que reúna as condições previstas na Lei. Viver sozinho ou com descendentes não é condição. Nós temos, isso sim, um valor considerável de famílias monoparentais femininas (mãe com filhos) que são beneficiárias de RSI. Isso é fácil de compreender, considerando que as famílias monoparentais são as que correm maior risco de pobreza, atendendo à diminuição de rendimentos em caso de monoparentalidade. Foi por isso que, recentemente, o Abono de Família teve uma majoração de 20% para os agregados familiares monoparentais. Trata-se de uma medida, que visa diminuir o risco ou a severidade da pobreza destas famílias.
T.N.- Tem havido muitas baixas fraudulentas? Como se desenrola o processo e qual a penalização?
N.L.- Inserido no plano nacional de combate à fraude, os serviços deste Instituto têm desenvolvido um programa sistemático de verificação de baixas médicas. No ano de 2006, efectuámos a verificação de 4993 baixas e, em 2007, 5 357, das quais, respectivamente, 533 (11%) e 642 (12%) foram consideradas irregulares. Ou seja, a taxa de crescimento do número de baixas verificadas, foi de 7%, em relação ao ano anterior.
As verificações são efectuadas pelos inspectores da segurança social, que devem verificar se os beneficiários estão a cumprir com as respectivas obrigações, nomeadamente, não se ausentar do domicílio, excepto para tratamento ou, no caso de autorização médica constante do CIT (Certificado de Incapacidade Temporária), nos períodos das 11 às 15 e das 18 às 21 horas.
Em caso de incumprimento o beneficiário é notificado, tendo um prazo de 5 dias úteis para apresentar uma justificação atendível. No caso de a justificação não ser atendível, o subsídio de doença é cessado. No sentido de tornar mais eficazes as inspecções, fazemos deslocar periodicamente inspectores de umas ilhas a outras, processo que se tem tornado eficaz.
T.N.- Qual a situação em termos de pensões?
N.L.- Em 2006 forma atribuídas 175.672.724,38 pensões e 19.036.783,91 Complementos Regionais de Pensão. Em 2007, os valores foram de 182.684.986,96 e 19451.957,231, respectivamente. Na totalidade, a despesa com prestações sociais em 2007 foi de 274 264 274,68 Euros, pois devemos contar com os 73.541.865,39 de prestações sociais.

Raquel Moreira

Public in Terra Nostra, Setembro de 2008.