Trabalhar com Segurança

Segurança e Saúde no Trabalho

Prevenir e evitar doenças e acidentes de trabalho foi o objectivo principal do Seminário “Avaliação de Riscos”, realizado em Ponta Delgada. O evento está integrado numa campanha lançada a nível europeu sobre Segurança e Saúde no Trabalho e contou com a presença de Rui Bettencourt, director regional Trabalho e Qualificação Profissional;, Álamo Meneses, secretário regional da Educação e Ciência e; Juka Takala, director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, entre outros.

A cada três minutos e meio morre alguém na União Europeia, devido a causas relacionadas com o trabalho. A maior parte destes acidentes e doenças é evitável e o primeiro passo para a sua prevenção consiste na avaliação de riscos. É esta a mensagem de uma campanha de informação lançada pela União Europeia, que incide especialmente em sectores de alto risco como a Construção; os cuidados de Saúde e a Agricultura, assim como nas necessidades das Pequenas e Médias Empresas.
A campanha acerca da Segurança e Saúde no Trabalho, intitulada “Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis. Bom para si. Bom para as empresas”, irá decorrer até finais de 2009, ficando a Sessão de Abertura marcada por um Seminário sobre “Avaliação de Riscos”, que decorreu em Ponta Delgada.
De acordo com a legislação comunitária, todos os empregadores da UE têm o dever legal de efectuar avaliações de riscos. A avaliação de riscos ajuda os empregadores a compreenderem melhor as medidas que têm de adoptar com vista a melhorar a saúde e a segurança no local de trabalho.
A campanha Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis realça a necessidade da avaliação de riscos em conformidade com a Estratégia Comunitária para a Saúde e a Segurança no Trabalho, que visa reduzir em um quarto os acidentes de trabalho em toda a UE durante este período.
De referir que a Autoridade para as Condições do Trabalho é o ponto focal nacional da Agência Europeia da Segurança e Saúde do Trabalho e tem como missão principal neste contexto a representação e a articulação com as instâncias comunitárias em matérias relativas à promoção e desenvolvimento de políticas de segurança e saúde no trabalho e; a coordenação e promoção das campanhas informativas e de sensibilização da Agência no nosso país.
O encontro, promovido pela Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional em colaboração com a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, contou com intervenções de Rui Bettencourt, director regional do Trabalho e Qualificação Profissional; Álamo Meneses, secretário regional da Educação e Ciência; Luís Lopes, Autoridade para as Condições de Trabalho; Juka Takala, director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho; Paulo Carvalho, presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho, entre outros.
Luís Lopes, Autoridade para as Condições de Trabalho, começou por dizer que a promoção da Segurança e Saúde no trabalho é uma área que, desde há muito, é objecto de “atenção”, por parte da União Europeia. Estamos perante “imperativos de humanidade”. Além disso, em caso de acidente os custos são “elevados” e as boas condições dos trabalhadores “potenciam o trabalho e ganhos elevados”- acentua.
Luís Lopes aproveita também para dizer que a administração dos acidentes de trabalho tem de ser um objectivo assumido por “todos” e o governo, sublinha, assume desde “já” essa função. Reconhece ser um caminho “sinuoso e exigente”, em que a “qualidade” no trabalho é um factor da qualidade “humana”.
Juka Takala, director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, lembrou que esta é a “maior” campanha realizada a nível mundial. Aproveita ainda para dizer que existem “25 milhões” de trabalhadores na Europa, 167 mil deles “vítimas” de fatalidades. Além dos “159 mil”, que apanham doenças através do trabalho e dos “74 mil, que são contaminados por substâncias”. As doenças com mais incidência, revela, são o “cancro e doenças cardiovasculares”.
“Em cada três minutos e meio, morre alguém em acidentes de trabalho na União Europeia”- acentua.
Por seu turno, Paulo Carvalho, presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho, salientou que a União Europeia está “empenhada em assegurar” a Segurança dos trabalhadores, por isso é necessário “instalar” estes mecanismos nos locais de trabalho, é preciso “avaliar riscos”.
Recorda ainda que, entre 2002 e 2006, os acidentes de trabalho “diminuíram”, tal como as doenças profissionais, sendo o objectivo uma baixa de “25%”.
“Quase 300 mil trabalhadores apresentam riscos consideráveis de acidentes de trabalho”, dos quais 15 mil “não trabalham mais”.
Em 2008, sublinha, Portugal teve “140 acidentes de trabalho, contra 157 em 2006 e; 163 em 2007”, avançando que a entidade patronal tem o “dever” de assegurar segurança e saúde aos trabalhadores, devendo tomar “medidas mais adequadas à sua protecção”.
Falando na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), o empresário argumenta que esta tem um papel “dinamizador” no processo de segurança e saúde no local de trabalho, tornando-o seguro. Tudo, para “reduzir a sinistralidade”, o que é um objectivo “extremamente louvável”. Além disto, é também um importante veículo de “disseminação” da informação.
Segundo Álamo Meneses, secretário regional da Educação e Ciência, está-se a criar nos Açores uma “cultura de responsabilidade”, pelos trabalhadores e pelo trabalho.
O governante avança ainda que estão “mais de 400 jovens” a tirar o curso de Segurança e Higiene no Trabalho, o que, a seu ver, irá trazer uma “lufada de ar fresco” ao mercado regional. Isto foi possível, acentua, porque a Região conseguiu dar passos “muito significativos na redução de acidentes” de trabalho.
Para o governante, a atenção do executivo regional tem sido “redobrada”, uma vez que as estatísticas dos acidentes de trabalho, ao longo dos últimos anos, “não” são as mais desejadas. Apesar disso, têm havido melhorias que se traduzem na diminuição da incidência de determinado tipo de acidentes, mas no seu entender “ainda é preciso melhorar muito, é um desafio que se nos coloca a todos”.
Neste sentido, o Governo Regional tem feito uma forte aposta, investindo não só nas pessoas, mas na sua segurança e saúde e, consequentemente, na Economia.
Segundo Álamo Meneses, “não há crescimento económico, nem desenvolvimento quando os trabalhadores não são respeitados nos seus direitos mais fundamentais, e o direito à Higiene e Segurança no Trabalho é um dos direitos mais fundamentais dos trabalhadores”.
Na ocasião, o secretário regional reiterou o interesse e empenho do executivo açoriano para que estas matérias cheguem a todos trabalhadores e empresas. Porém, o governante congratulou-se pelo facto de muitos jovens enveredarem por uma carreira profissional neste sector, revelando, que “mais 400” jovens vão entrar no curso de Segurança e Higiene no Trabalho.
Apesar de não serem em número suficiente, vai continuar a existir o empenho governamental, salienta, no sentido de dotar todas as empresas e instituições dos técnicos de que necessitam.
Com a entrada destes jovens na vida activa, Álamo Meneses espera que se dê uma mudança do paradigma da higiene e da segurança do trabalho e que esta se transforme no centro das preocupações de todos, dos empregadores e dos trabalhadores, pois “só assim é que vamos conseguir ter um ambiente de trabalho mais seguro e vamos conseguir respeitar os direitos dos trabalhadores” - sublinhou.
À margem do evento, Rui Bettencourt avançou tratar-se de um evento europeu, lançado em Portugal pela “primeira vez”. Sublinha ainda tratar-se de uma campanha que, desta vez, aborda o tema dos “riscos profissionais” e com a qual pretendem colocar-se numa posição de “grande centralidade”, face às questões da Segurança no trabalho.
“Temos tido alguma preocupação quer na campanha regional, quer em relação à formação de jovens, pois as empresas têm grande necessidade de técnicos na área da Segurança e Higiene no trabalho”- reconhece, acrescentando que se têm centrado também nas questões da “actuação da Inspecção de Trabalho”, numa parte coerciva e noutra “pedagógica e de explicação”. Isto, pois, salienta, é necessário “não correr riscos” nestas questões. Quanto à adesão ao Seminário, afirma estar “muito contente”, em particular pelos jovens, que eram em grande número.
Nos Açores, explica que temos alguns instrumentos “importantes”, que têm chamado a atenção dos parceiros europeus, como o facto de “nos critérios de selecção dos cursos aprovados para financiamento do Fundo Social Europeu”, os Açores serem a “única” Região, que coloca como um dos critérios de selecção, os cursos com “módulos de Segurança” no trabalho. “Temos diminuído bastante os acidentes de trabalho e feito com que esta questão da Segurança no trabalho seja central”- conclui.
Juka Takala afirma que esta campanha envolve um total de “35 países” e não só os 27 Estados-membros, sendo uma das “maiores a nível mundial” nesta temática. Referindo-se à situação na Europa, avança acreditar que o número de acidentes de trabalho tem “diminuído” na maioria dos países, incluindo Portugal. Mas, por outro lado lamenta que, enquanto os acidentes diminuem, estes são “substituídos” por outros problemas, como problemas nas costas, entre outros. “As pessoas já não estão a trabalhar em minas e em outras ocupações físicas, logo cada vez mais têm lugar estes problemas de escritório”- acentua.
Diz também ser um desafio “constante” tentar mudar e concentrar as prioridades dos acidentes, para problemas a “longo termo”. Para além do cancro, o “stress” surge, frequentemente, como um dos maiores problemas, pois que causa um “grande absentismo”. Explica, ainda, que “quando as pessoas não estão satisfeitas nas empresas, a nível de escolas e de hospitais, o stress torna-se um factor marcante. As pessoas ficam em casa durante grandes períodos de tempo e a produtividade baixa”. O empresário salienta haver “muito” a fazer nesta área e, na sua opinião, a solução está na gestão do sistema, “quer estejamos no hospital ou numa empresa”. Se a pessoa tiver uma gestão adequada, geralmente diminui ambos os problemas e aumenta a produtividade. A competitividade e os problemas ‘baixam’.
Portugal, reconhece, “não é dos melhores países” em termos de Condições e Acidentes de trabalho e tem, ainda, um “longo” caminho a percorrer. Por outro lado, Portugal também não é dos piores países nesta área. “Os países do Sul da Europa são piores do que os do Norte e os países de Este são realmente muito pobres. A Grécia, Bulgária e a Roménia, por exemplo, estão piores do que Portugal”- enfatiza.
Portugal não está melhor, devido à sua “tradição, cultura e à estrutura económica” do país. No nosso país, explica, muitas pessoas ainda trabalham em ocupações tradicionais, como a “agricultura, a indústria têxtil” e outras ocupações físicas, o que significa que são “perigosas”.
Juka Takala aproveita para dizer que, em geral, os trabalhadores utilizam o equipamento adequado, mas, “na área da Construção Civil, os acidentes são um grande problema”. Mesmo assim, salienta, não podemos “culpar” o trabalhador, pois temos que olhar para cima, para o “gerente” da companhia. “O equipamento está lá, mas se o gerente, o engenheiro e o supervisor não o utilizam, os trabalhadores também não o fazem”.

Raquel Moreira
Public in Julho de 2008.