Direitos "reconhecidos" e realidades bem diferentes

Colóquio: A Mulher e o Trabalho

As leis estão feitas, o acesso a todas as carreiras profissionais também já foi criado, “pelo menos em teoria”, a nossa licença de maternidade é “considerável”, mas na realidade as mulheres têm imensa dificuldade em alcançar lugares de chefia e na maioria das vezes, não recebem o mesmo salário. Na opinião de Berta Cabral, é necessário alcançar um “modelo adequado à condição feminina”, para que estas sejam devidamente reconhecidas no mundo empresarial.
Por seu lado, Rosa Simas defende que se fez “história” com este evento, que abordou uma temática que era necessário discutir.

“Foi-nos aberto o acesso a todas as carreiras profissionais pelo menos em teoria; possuímos direito de voto em todos os actos eleitorais; temos uma considerável licença de maternidade; a lei considera e estimula a igualdade do género tanto nas responsabilidades familiares, profissionais ou cívicas, entre outras conquistas legais. No entanto, no nosso quotidiano, e apesar deste quadro jurídico-constitucional favorável, a realidade é bem diversa”- foram palavras de Berta Cabral, presidente da câmara municipal de Ponta Delgada, no painel O Sector Financeiro, integrado no Colóquio A Mulher e o Trabalho: Europa, Portugal, Açores e Comunidade, que pode contar ainda com a presença de Arnaldo Machado, director da direcção regional da coesão económica, e de Maria Dulce Furman, da Universidade de Boston.
O evento foi organizado pela Universidade dos Açores através de Rosa Simas, docente do Departamento de Línguas e Literaturas Modernas, em parceria com a UMAR-Açores.
A autarca começa por salientar que nada na sua intervenção está relacionado com algum tipo de “feminismo”, não sendo sequer movida por “especiais motivações para um debate sobre as questões do género”. No entanto, confessa existirem três evidências que a “preocupam”, enquanto dirigente política e gestora. A “falta de correspondência entre os ganhos notáveis em educação e em experiência, por parte das mulheres e o número de lugares de topo ocupados por mulheres”. Outra preocupação, prende-se com a situação que reconhece ainda persistir em Portugal, de uma “visível discriminação, baseada no género” em que o mesmo trabalho, é pago com salários “diferentes”. A última, reside no facto das mulheres, ainda, participarem “pouco” na vida política e noutros sectores de actividade, como a área económica e financeira.
Estas diferentes questões coincidem, apenas, na diferença “qualitativa” entre aquilo de que homens e mulheres podem estar dispostos a abdicar, ao conciliarem o trabalho e a vida familiar.
Por outro lado, acentua ser de conhecimento geral que o sucesso depende sobretudo da “capacidade e disponibilidade que cada um tem para a competição”, mais do que do “género”.
“A mulher sendo, se calhar um pouco mais competitiva, tem igualmente uma maior capacidade para pôr de lado essa competitividade se o interesse da família estiver a ser posto em causa”- acrescenta.
A vida das mulheres, ao longo da história, tem sido sempre “paradoxal” e vivemos, actualmente, um dos quadros constitucionais “mais avançados” em matéria de igualdade. Isto, depois de uma época em que as leis defendiam a “subordinação” da mulher ao homem, que lhe impunha a obrigação do serviço da casa.
A autarca aproveita a ocasião para dizer que, segundo estudos recentes, as jovens licenciadas têm “maiores” dificuldades em encontrar emprego e, quando o conseguem ganham “muito menos”, do que os seus colegas masculinos.
“Nos últimos cinco anos, segundo estudos universitários, dois terços dos postos de trabalho criados para mulheres são precários e Portugal é um dos países da Europa com maior percentagem de desemprego feminino de longa duração” - sublinha, lembrando também que Portugal é, no contexto da União Europeia, um dos países com a taxa de actividade feminina “mais elevada”, considerando o trabalho a tempo inteiro. É também o país da União onde a condição feminina é socialmente mais “desfavorecida”.
Segundo o Eurostat, nas mulheres entre os 25 e os 49 anos, Portugal apresenta uma taxa de actividade feminina de “75%”, actividade exercida em sectores e condições muito diversificados. A tempo parcial, verifica-se que a expressão do trabalho é “reduzida”. Em 1995, apenas “8,3% das mulheres casadas e empregadas trabalhavam a tempo parcial”, enquanto na Holanda essa percentagem era “dez vezes” superior.
Acresce que em Portugal muitas das mulheres que trabalham a tempo parcial possuem qualificações muito “baixas”.
Referindo-se a uma certa segregação profissional e sectorial, Berta Cabral avança que apesar das “elevadas” taxas de actividade feminina, as mulheres portuguesas são maioritariamente empregadas ou trabalhadoras independentes na pequena agricultura, sector que utilizam como “complemento salarial” à actividade na Indústria.
Apesar a névoa de discriminações ainda existente, esta reconhece haverem já mudanças “significativas” no comportamento do mercado, emergindo, hoje, novas tendências.
Como exemplos, aponta os sectores da “educação, da saúde e mesmo as áreas técnico-científicas”, que acrescenta serem altamente “feminizadas”, o que defende estar em contradição com o mundo empresarial e financeiro português, sobretudo a nível da direcção/administração.
Falando nas direcções das Associações Empresariais, a autarca lamenta o facto das mulheres “pura e simplesmente” não estarem representadas nos seus quadros directivos, quando cerca de “33% do universo empresarial é composto por mulheres”.
“Temos cada vez mais mulheres no mercado de trabalho, mulheres cada vez mais qualificadas, mas o poder político e económico, de facto, não reflecte essa realidade”-ressalva.
A presidente vai ainda mais longe ao afirmar que as mulheres portuguesas sempre foram chamadas a participar e a assumir papéis na vida familiar, no pequeno comércio ou na agricultura, especialmente nos anos 60/70, quando surgiu um “forte incremento na emigração”. Os homens emigraram e deixaram as responsabilidades às mulheres, o que lhes proporcionou uma capacidade empreendedora “notável”, que, porém, “nunca foi, verdadeiramente reconhecida”.
Menciona também o Dr. Muhammad Yunus, vencedor do Prémio Nobel da Paz e fundador do microcrédito no Bandladesh, que, a seu ver, teve um “rasgo de inteligência ao emprestar os primeiros 27 dólares às mulheres da sua aldeia, que se dedicavam ao artesanato em bambu”, pois este conhecia o mundo e sabia “rigorosamente onde e em quem apostar”.
“As mulheres, afinal, são todas empresárias e gestoras de pequenas empresas, nem que seja da sua própria família” - sublinha.
Para Berta Cabral, as mulheres têm uma capacidade de “dirigir e rentabilizar” inúmeras actividades, que, “com uma pequena ajuda”, podem levar à criação de uma empresa, onde apliquem os conhecimentos adquiridos com as necessidades e as exigências do quotidiano.
Esta discrepância entre o que as mulheres são capazes de fazer e o poder em si, reside unicamente, na “falta de um modelo adequado” à condição feminina.
Segundo a revista The Economist, as mulheres modernas são “a mais poderosa ferramenta do crescimento global”. Curiosamente, nos últimos 10 anos, o aumento do emprego feminino nas economias mais desenvolvidas, contribuiu “muito mais” para o crescimento mundial do que a China, no que chama de “fenómeno Womenomics”.
Berta Cabral avança que, nos Estados Unidos, “as mulheres preenchem 40% dos cargos executivos”. “No ranking das 50 mulheres mais poderosas do mundo, apresentado anualmente pela afamada revista Fortune, há 29 CEOs de companhias cotadas em bolsa”- acentua.
Nos países mais desenvolvidos da UE existe uma outra questão. “Como preservar as mulheres de sucesso na direcção das empresas, depois de experimentarem o sucesso e ambicionarem uma vida familiar preenchida”.
Estudos do Center For Work LIfe Policy, uma organização não governamental norte americana, mostram que 37% das executivas interrompem “voluntariamente” as suas carreiras para se dedicarem a uma vida familiar mais equilibrada. O Lehman Brothers, organização que faz parte do HIdden Brain DRain Task Force, e cujo objectivo é “definir medidas para evitar a saída desta massa crítica das empresas”, desenvolveu um inquérito onde a pergunta chave era: ‘de que precisa uma executiva para trabalhar - de um escritório em casa, de uma creche?’.
E a questão renasce. “Apesar do sucesso, apesar da capacidade, o actual modelo de carreira permanece retrógrado. Foi criado por homens para homens e as mulheres por mais sucesso que tenham sentir-se-ão sempre insatisfeitas e mal enquadradas” - salienta, avançando que em Portugal o desafio passa por uma “verdadeira e completa igualdade”, sendo necessário “olhar para uma segunda geração de políticas empresariais que apoiem e estimulem a ambição e as necessidades profissionais e familiares dos novos quadros femininos”.
É preciso não esquecer, também, que a igualdade jurídica em vigor numa sociedade tem que ser acompanhada de “fortes” medidas e práticas sociais.
Afirma ainda estar satisfeita por o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) prever algumas medidas para “inverter” a situação, destinadas sobretudo à área empresarial e social de apoio à iniciativa das mulheres.
“Não basta ser pela cidadania, é necessário criar condições efectivas para o seu exercício! Quando tal acontecer, as mulheres estarão na primeira linha. Até lá vamos agindo de acordo com as nossas próprias circunstâncias” - conclui.
Arnaldo Machado, director da direcção regional da coesão económica, aproveitou a ocasião para abordar a questão do empreendedorismo, nomeadamente dos programas de incentivo Empreende Jovem e do Regime de Apoio ao Microcrédito.
Maria Dulce Furman fala-nos um pouco da sua vida, desde que emigrou para os Estados Unidos aos “12 anos” de idade, junto com a família. Segundo a mesma, ter ido para os EUA foi “a melhor prenda” que os pais lhe deram, pois reconhece que lá as oportunidades profissionais são mais que muitas e “não as teria aqui”. Afirma estar confiante e acredita que isto “pode acontecer” nos Açores, que, a seu ver, necessitam de “caminhar para um modelo mais progressivo” e trabalhar para a criação de um mercado de trabalho que adquira estes talentos, pois, admite, “não há empregos” que o façam.
“O mundo ainda é dominado pelo homem em diversas profissões”- salienta, lembrando, contudo, que “nos Estados Unidos o homem também recebe salários mais altos”.
O colóquio terminou com a presença de Maria Barroso e com o lançamento da Rede de Mulheres Empresárias dos Açores.
À margem do colóquio, o Terra Nostra falou ainda com Rosa Simas, membro da UMAR e coordenadora do livro A Mulher e o Trabalho lançado recentemente. A docente começa por dizer que este encontro visou “dar voz” à situação da mulher no mundo do trabalho remunerado nos Açores e nas comunidades.
Referindo-se ao seu objectivo afirma ser “apresentar toda a problemática da mulher no mundo do trabalho”. Acrescenta ainda estar a “fazer história, porque a mulher não vem na história dos Açores, está esquecida” e há que “recuperar” toda esta história.
Quanto ao que poderá ser feito para evidenciar o papel da mulher, ressalva ser necessário “trabalhar a vivência”, os costumes, a cultura e a maneira de pensar das pessoas, o que considera um “grande desafio”. E questiona-se, dizendo: “quantas mulheres chegam ao fim de um dia de trabalho cansadas e ainda têm de fazer o serviço todo em casa, vivendo conforme os moldes antigos?”
Rosa Simas reconhece ainda ser um processo que leva muito tempo. “É uma longa caminhada”.
A coordenadora da obra lembra também que o encontro possibilitou juntar “todas as pessoas que estão no livro e que partilham as suas experiências, estudos, testemunhos e tem sido riquíssimo”. Apesar de saber de antemão o conteúdo de cada um dos artigos do livro, acentua que estar com elas pessoalmente tem sido “muito interessante”. Além disso, este evento possibilitou a essas pessoas o “cruzamento” de ideias.
Na sua opinião, são de destacar “talvez” duas das várias temáticas abordadas. Uma está relacionada com o “grande desafio da conciliação da vida privada com o trabalho”, a outra questão é a “integridade da mulher e o seu trabalho”, mas, admite, que “não é visto nem reconhecido”. Avança que estas desigualdades “ainda” persistem, já para não falar nas “desigualdades de ordenado”. No entanto, a dinâmica da mulher no trabalho “está para ficar, marcou a vida de todos em sociedade” e foi uma forma de se falar no assunto, nos Açores, mas também “lá fora”.
No primeiro dia, a grande temática foi História e Sociedade. “Situamos a temática da mulher e do trabalho através da história e na sociedade e abordamos a questão do conciliar da vida profissional com a familiar” - recorda.
No dia seguinte, o tema abordado foi o Empreendedorismo e a Diversidade, nomeadamente “a mulher como empresária, como força dinâmica no trabalho”.
“Ao longo dos tempos, a mulher tornou-se uma força activa. Já o era em casa, mas o seu trabalho e dinâmica ficavam mais escondidos. Agora, a mulher está e está para ficar” - enfatiza.
Rosa Simas aproveita ainda a ocasião para transmitir uma mensagem à sociedade, dizendo ser necessário “dar valor” à mulher. Lembra também a necessidade de desenvolver “novos modelos”.
“Têm de haver mudanças de mentalidade, de ver que a mulher a trabalhar em casa tem valor e o trabalho fora de casa também. Temos que valorizar as coisas e não seguir os padrões antigos”.
O livro foi elaborado em “tempo recorde”. Rosa Simas conta ter começado a trabalhar na obra em Setembro, logo “não chegou a um ano”. Admite que o trabalho foi “muito árduo”, tendo ainda ter desenvolvido outros projectos pelo meio, mas “a prestação das pessoas foi muito crónica”.
“Muitas pessoas estão despertas para falar nesta temática e é chegada a altura de o fazer. Temos que pensar no impacto que a outra metade da humanidade tem na nossa sociedade, porque durante séculos era ao homem que se dava atenção”. Termina revelando estar “felicíssima”, como coordenadora de estudos, com os resultados obtidos.

Raquel Moreira
Public in Terra Nostra, Maio de 2008.